O descarte de medicamentos deve ser feito em pontos de coleta específicos, para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta. Entenda:
O que diz a Lei sobre o descarte de medicamentos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como obrigatoriedade o correto descarte de medicamentos. O decreto federal n.º 10.388, que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano – vencidos ou em desuso –, bem como de suas embalagens após o descarte, entrou em vigor em dezembro de 2020.
O decreto foi publicado pelo Diário Oficial da União em 5 de junho do mesmo ano, depois de anos de debates entre especialistas da área ambiental, autoridades públicas e indústria farmacêutica. Ele regulamenta o inciso I do artigo 33 da Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.301, criada em 2010, que normatiza o gerenciamento de recursos sólidos no Brasil por setores públicos e privados, com o objetivo de organizar melhor a maneira como o país lida com o crescente problema do lixo.
O Ministério da Saúde é responsável por fiscalizar esse processo.
Como deve ser feito o descarte de medicamentos?
Separe a embalagem secundária, normalmente feita de papelão, da embalagem primária contendo o medicamento, que costuma ser um blister em camadas ou vidro. Encaminhe a embalagem secundária para a reciclagem comum e guarde o blister ou vidro para o destino especial – que então é encaminhado pela empresa responsável à uma usina de tratamento.
Onde posso descartar medicamentos vencidos?
Ao encontrar um medicamento vencido ou em desuso, seringas e agulhas, o usuário deverá levá-lo até drogarias e farmácias habilitadas, que serão responsáveis pela guarda temporária dos produtos, até a coleta e o transporte pelos distribuidores. A ideia é que haja pelo menos um ponto de descarte para cada dez mil habitantes. Os distribuidores, por sua vez, farão a coleta dos medicamentos nas farmácias e drogarias e realizarão a transferência dos produtos para os pontos de armazenamento secundário.
A destinação final dos materiais descartados ficará a cargo dos fabricantes e importadores de medicamentos, que atenderão à seguinte ordem de prioridade: incinerador (queima dos resíduos), coprocessador (aproveitamento dos resíduos como substituto parcial de matéria-prima e/ou de combustível) e aterro sanitário.
O que acontece com o descarte inadequado de medicamentos?
O descarte inadequado de medicamentos pode contaminar o solo, a água, os animais e gerar efeitos nocivos para a saúde pública. Assim, ao descartar medicamentos vencidos de forma incorreta, os consumidores contribuem com uma quantidade pequena, mas que quando acumulada, pode causar consequências negativas para todos. Cerca de 20% de todos os medicamentos utilizados no mundo são descartados de forma irregular.
Pode jogar remédio na privada?
Não. O descarte de medicamentos não pode ser feito nem na privada nem no lixo comum, uma vez que eles podem contribuir para a contaminação de recursos naturais.
Descarte de medicamentos e impactos socioambientais do seu uso
Os medicamentos descartados incorretamente podem contaminar o lençol freático. Dessa forma, uma vez diluídos em água, eles podem interferir no metabolismo e no comportamento de organismos aquáticos. Há fármacos, por exemplo, que são persistentes e se acumulam no meio ambiente, no organismo humano e nos animais. Os antibióticos, em particular, são preocupantes, pois quando chegam ao meio ambiente, tornam as bactérias resistentes.https://c7d737a8828b46b0bb6714074fec8b10.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Descarte de medicamentos no Brasil
Outro problema se dá no âmbito da saúde pública. O armazenamento de medicamentos em casa aumenta o risco de intoxicação pelo uso indevido – cerca de 28% dos casos de intoxicações no Brasil são por medicamentos. As pessoas que manejam esses resíduos sem proteção, como catadores, também são suscetíveis a eventos adversos e intoxicações.
Descarte incorreto e geração de superbactérias
Como dito anteriormente, cerca de 20% de todos os medicamentos utilizados no mundo são descartados de forma irregular. Entretanto, de acordo com o estudo A Review on Antibiotic Resistance, a atividade agropecuária é a principal responsável pela exposição humana às superbactérias.
Na agropecuária, os antibióticos são utilizados para tratar doenças clínicas em animais, prevenir e controlar eventos de doenças comuns e aumentar o crescimento animal. Esse uso dos medicamentos gera impactos no meio ambiente, pois cerca de 70% a 90% de antibióticos são eliminados por meio da urina e das fezes dos animais. Como consequência, o solo e a água são contaminados e acabam gerando superbactérias.https://c7d737a8828b46b0bb6714074fec8b10.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Um estudo realizado na Tanzânia observou a existência de micróbios por toda parte no país. Nos animais domésticos, 50% das bactérias eram superbactérias. Ainda que eles não tenham tido contato com antibióticos, estão expostos às superbactérias no ambiente. Mas, além da contaminação ambiental, os antibióticos usados na agropecuária acabam contaminando o organismo humano por meio da ingestão de produtos de origem animal, como a carne.
Diante desse contexto, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2019, divulgou um relatório exigindo ações para evitar uma crise de resistência a medicamentos. Segundo o grupo responsável pela divulgação do relatório, se nenhuma ação for tomada, doenças resistentes a medicamentos podem causar 10 milhões de mortes a cada ano até 2050, sendo a principal causa de mortes no mundo. Dados do relatório Fronteiras 2017 também alertaram sobre as superbactérias, estimando que o uso de antibióticos irá aumentar 23% neste século, sendo que só a medicação usada em rebanhos deve crescer 67% até 2030.
Formas de evitar contaminação ambiental de medicamentos
Cuide-se
O descarte inadequado, embora cause impactos em menor escala em comparação a outras atividade que utilizam fármacos, como a atividade agropecuária, também pode contaminar o meio ambiente e não deve ser ignorado. Ainda assim, não basta descartar corretamente, é preciso reduzir o uso de medicamentos, pois, bem como acontece com os animais, os antibióticos também são liberados na urina e fezes dos humanos. Por isso, uma saída consciente é cuidar da saúde, prevenindo a necessidade do uso desses medicamentos, e reduzir o consumo de produtos de origem animal, como carne e leite, que demandam o uso de antibióticos em sua produção.https://c7d737a8828b46b0bb6714074fec8b10.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Nesse sentido, já existem estudos preliminares. Uma pesquisa desenvolvida no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP que analisou a composição genética da flora intestinal de pessoas com diferentes tipos de alimentação concluiu que há uma maior quantidade de bactérias com genes de resistência a antibióticos nos consumidores de carnes procedentes da agropecuária industrial e intensiva.
Vacine-se
As vacinas são uma das estratégias mais eficientes, seguras e econômicas para prevenir as doenças infecciosas. Elas impactam diretamente a resistência aos antibióticos, evitando a infecção. Se você previne uma infecção, não precisa tratá-la – o que ajuda a reduzir o uso geral de antibióticos.
Faça uso racional de medicamentos
Sempre procure orientação profissional para receber o medicamento apropriado, na dose correta por adequado período de tempo. Use remédios de forma racional, sem exageros, sem automedicação e não interrompa o tratamento por conta própria. Também exija do seu médico uma prescrição completa e coerente, sem desperdícios.https://c7d737a8828b46b0bb6714074fec8b10.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Evite desperdícios
Ao comprar medicamentos sem critérios ou em grandes quantidades para deixar armazenado em casa, é mais provável que parte passe da validade sem uso e tenha que ser descartada. Para além da ação individual, é preciso haver uma colaboração da regulamentação para permitir que o consumidor compre apenas o necessário para seu tratamento, evitando desperdícios.
Limpe e organize sua caixa de remédios com seis dicas simples:
Espalhe informação
Muitas pessoas descartam medicamentos no lixo ou nas redes de esgoto por falta de informação, não por falta de opção. Conte para amigos e familiares que existem pontos de coleta como farmácias e drogarias espalhadas pela cidade que fazem o descarte ambientalmente correto dos medicamentos vencidos.
Descarte corretamente
Se seu medicamento venceu e você só percebeu agora, não jogue no vaso sanitário ou no lixo! Agora que você sabe dos riscos que isso pode causar, leve os medicamentos até um ponto de coleta para o descarte ambientalmente correto. Ache o ponto de entrega mais perto de você na nossa seção de postos de reciclagem e veja como é fácil fazer o descarte de medicamentos vencidos em drogarias e farmácias.
E depois?
É importante lembrar que a incineração também apresenta riscos para o meio ambiente e para a saúde, já que os gases emitidos pela queima e as cinzas produzidas podem conter substâncias tóxicas. Isso exige um extremo controle e equipamentos modernos com alta eficiência de filtração e lavagem de gases para diminuir os riscos. Por enquanto, é a melhor opção para destinação final dos resíduos de serviço de saúde (RSS) – método também usado amplamente no exterior. Veja o vídeo sobre a questão do descarte de medicamentos e suas legislações:
Viu como é importante a destinação adequada dos medicamentos? Descubra o posto de coleta mais próximo de você na seção “postos de reciclagem“.COMPARTILHE
