Em muitas cidades as pessoas têm o hábito de colocar fogo em lixos e entulhos domésticos. E, devido esse costume, elas pensam que não tem problema algum fazer isso. Ocorre porém, que essa prática é CRIMINOSA. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Assim, queimar o lixo doméstico, emite poluição na forma de fumaça e, pode destruir vegetação próxima e ainda causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, causando ou podendo causar danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54 citado acima. E a pena para esse crime é reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. E, se a pessoa causar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime.
Queimar capim, grama, galhos, folhas, madeira, troncos, qualquer coisa, mesmo sendo naturais, a fumaça é, sempre, prejudicial, e, até, fatal. A queima de vegetais produz fumaça que provoca inflamações nas vias aéreas; gases e substâncias irritativas e, até, geradoras de câncer. Cito como exemplo, o ocorrido na cidade de Campinas, onde duas pessoas faleceram logo após respirarem fumaça da queima de capim.
Mesmo o quintal sendo de propriedade particular, o ar, a atmosfera é um bem de uso comum de todos.
Então como fazer com o lixo doméstico? Tem alguns meios corretos de se desfazer do mesmo, por exemplo: 1) uma das alternativas para evitar a grande quantidade do lixo domiciliar é a separação de matérias como papel, vidro, metal e plástico, que depois podem ser reciclados; 2) enterrar o lixo em cova rasa, pois assim ocorre a oxigenação e a decomposição para fertilizar o solo; 3) usar o lixo orgânico em compostagem; 4) se forem em pequenas quantidades, os ramos podem ser quebrados e ensacados junto com as folhas para o lixeiro levar; se o lixo for em grande quantidade, contrate uma caçamba.
Outro ponto importante é não jogar lixo em terrenos baldios, áreas verdes ou matas, para evitar a possibilidade de queimadas espontâneas e não jogar bitucas acesas de cigarro em locais onde há lixo, folhas secas ou mato, principalmente da janela do carro em movimento e em estradas. Deste ato negligente e descuidado pode resultar um incêndio de dimensões incalculáveis!
Caso você presencie alguém colocando fogo em lixo, converse com a pessoa e a informe que a prática é criminosa.
Se a pessoa não quiser colaborar, você pode fazer uma denúncia para a Delegacia ou para a Secretaria de Meio Ambiente do Município.
Fasley TeixeiraDireito Ambiental e Imobiliário
fonte: jusbrasil.com.br
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